Um novo projeto de lei apresentado no Senado propõe vedar que cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público possam exercer a advocacia nos tribunais em que esses profissionais atuam. A iniciativa é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), por meio do Projeto de Lei 2.736/2025.
A proposta altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), visando coibir possíveis conflitos de interesse e reforçar a percepção pública de imparcialidade do sistema de Justiça. Caso seja aprovada, a medida impedirá que advogados com vínculos familiares com magistrados ou promotores atuem profissionalmente nos mesmos órgãos onde seus parentes exercem funções jurisdicionais.
Para Kajuru, a legislação atual, que prevê apenas o afastamento do magistrado em casos específicos, não é suficiente. O senador acredita que a presença de advogados com laços familiares dentro do mesmo ambiente judicial compromete a confiança pública e pode alimentar suspeitas de favorecimento e tráfico de influência.
“É preciso reforçar o ambiente de confiança e credibilidade no Poder Judiciário, que tem como função essencial resolver conflitos de forma imparcial e com absoluta legalidade”, argumenta o parlamentar.
Kajuru também menciona casos amplamente divulgados pela imprensa envolvendo escritórios de advocacia ligados a famílias influentes no Judiciário, o que, segundo ele, contribui para a imagem de privilégio e compromete a neutralidade do sistema judicial.
A proposta ainda aguarda despacho da Mesa do Senado quanto às comissões pelas quais deverá tramitar. Se aprovada no Senado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
