A divulgação online da fila de espera para cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS) pode se tornar obrigatória.
O Projeto de Lei 418/2024, que já passou por alterações na Câmara dos Deputados, será novamente analisado pelo Senado neste ano legislativo. A proposta tem como objetivo aumentar a transparência e permitir que pacientes e seus familiares acompanhem a previsão da cirurgia e os resultados de exames, além de consultar a posição na fila de espera.
Caso aprovado, caberá aos gestores do SUS, em todas as esferas de governo, a responsabilidade de disponibilizar em seus sites oficiais a relação de pacientes agendados para procedimentos cirúrgicos e seus respectivos exames complementares. Essas informações serão acessíveis aos profissionais de saúde, gestores e aos próprios pacientes ou seus responsáveis legais.
Ampliação da proposta
Originalmente apresentada pelo ex-senador Reguffe (DF) e aprovada pelo Senado em 2018, a matéria foi expandida pela Câmara dos Deputados e agora retorna para nova apreciação. O projeto está sob análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, tendo como relator o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Dentre as mudanças incluídas pela Câmara, destaca-se a obrigatoriedade de fornecer o resultado dos exames em meio físico, caso solicitado pelo paciente. Outra novidade é a exigência de uma descrição clínica resumida do caso cirúrgico, com as orientações necessárias para a realização do procedimento. Além disso, foram incorporadas medidas para garantir a privacidade dos pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As listas de espera precisarão ser atualizadas a cada 15 dias, diferentemente da versão original do projeto, que previa atualização semanal. Também será exigido que os estabelecimentos de saúde repassem prontamente as informações aos órgãos gestores. Além disso, os dados sobre o número de pacientes na fila de espera, segmentados por especialidade e unidade de saúde, deverão ser divulgados mensalmente, juntamente com a estimativa do tempo médio de espera.
Mais transparência e acesso ao SUS
Outro ponto importante do projeto é a garantia de que, no ato do agendamento, o paciente receba um protocolo de encaminhamento com informações como a data da solicitação, a previsão da cirurgia e o local do procedimento. Caso o procedimento seja desmarcado, o paciente deverá ser informado sobre a nova data prevista e o motivo da alteração.
Para o relator Styvenson Valentim, as alterações propostas aprimoram a versão original do projeto e podem contribuir para melhorar a organização dos serviços de saúde em todo o país. Segundo ele, a obrigatoriedade da publicação da fila de cirurgias trará mais transparência ao SUS e facilitará o acesso dos usuários aos serviços de saúde.
Fonte: Portal Rolim de Moura
