O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, no dia 22 de julho, de uma reunião histórica promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Porto Velho, voltada à preparação de uma escuta inédita ao povo indígena Cinta Larga sobre a mineração nas imediações da Terra Indígena Roosevelt.
A ação é parte de um processo em trâmite na Suprema Corte, com o objetivo de garantir que a comunidade indígena seja ouvida diretamente em suas aldeias.
Representando o MPRO no encontro, o promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite — com atuação na área ambiental — foi designado pela Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar a iniciativa. Essa será a primeira vez que o STF realizará uma escuta judicial diretamente nas comunidades indígenas, marco importante para os direitos dos povos originários no Brasil.
O que está em discussão
A escuta tem como foco conhecer a posição dos indígenas Cinta Larga sobre a possibilidade de mineração em uma faixa de 10 quilômetros ao redor da Terra Indígena Roosevelt. A comunidade também pleiteia a inclusão de outras terras no processo de consulta, como Aripuanã, Serra Morena e o Parque Aripuanã. A região abrange territórios nos estados de Rondônia e Mato Grosso, com cerca de 60 aldeias e aproximadamente dois mil indígenas.
A expansão da mineração ilegal de diamantes e ouro nas proximidades das terras indígenas tem causado crescente preocupação devido aos danos ambientais, sociais e à ameaça ao modo de vida tradicional das comunidades.
Encontro com lideranças e representantes do STF
A reunião foi conduzida por membros do gabinete do ministro Flávio Dino, relator do processo, e do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. Lideranças indígenas presentes manifestaram apoio unânime à realização da escuta. Alguns representantes defenderam que a regulamentação da mineração feita pelos próprios indígenas poderia ser uma alternativa para geração de renda, enquanto outros se mostraram contrários a qualquer tipo de exploração mineral, inclusive fora das terras demarcadas.
Participação de órgãos públicos
Além do MPRO, o encontro contou com representantes da Justiça Federal, Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Advocacia-Geral da União, Defensorias Públicas, Casa Civil, Governo de Rondônia e outros órgãos.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) destacou a importância de que as escutas respeitem os protocolos próprios das comunidades, sendo realizadas de forma livre, prévia e informada, conforme determina a Convenção 169 da OIT.
Histórico do caso
A disputa judicial teve início em 2005, com uma ação civil pública do MPF contra o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, resultando na suspensão de todas as autorizações de pesquisa e lavra mineral dentro das terras dos Cinta Larga. Posteriormente, a Justiça estendeu a proibição para uma área de 10 quilômetros ao redor dos territórios.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) recorreu da decisão ao STF. Em 2023, o então relator, ministro Luís Roberto Barroso, manteve a suspensão. Atualmente, o recurso é analisado pelo ministro Flávio Dino, que conduz as tratativas para a escuta inédita das lideranças indígenas.
